Na avaliação de conjuntura feita para a última AGNU deixamos claros alguns entendimentos que devem ser resgatados:

1.Que as negociações estão efetivamente acontecendo e dialogando com as demandas das categorias

2.Que qualquer movimento de enfrentamento impactaria no processo de negociação de modo negativo, já que não faz sentido haver embate entre partes que estão conversando

3.Que informações estratégicas não podem nem devem ser veiculadas pelo poder destrutivo que essas especulações trazem ao ambiente de negociação, fazendo com que haja acirramento entre as partes por razões infundadas e, algumas vezes, propositalmente plantadas

4.Que existem questões de ordem prática que, reconhecidamente, demandam um grande esforço de elaboração por se tratar de uma mudança radical no paradigma da forma de recebimento do salário

5.Que existe uma cultura histórica incutida nas bases do movimento sindical de que a greve é instrumento de abertura de negociação, mas que o contraponto democrático dessa tese defende o processo negocial como primeira fase a ser vencida antes da deflagração de qualquer processo de radicalização

6.Que não fazemos greve contra governos, mas para defender os legítimos interesses da categoria, com fulcro numa concepção de defesa da sociedade, do Estado brasileiro e da nossa instituição

7.Que a conjuntura aponta para um momento ímpar após a criação da Receita Federal do Brasil para a defesa do alinhamento com os Policiais Federais, haja vista a importância que a modernização dessa nova estrutura ganhou na consecução da política de desenvolvimento econômico traçada pelo governo

8.Que embora tenhamos pressa na conclusão desse processo, sabemos da complexidade da sua síntese

9.Que na reunião anterior o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH) não garantiu a apresentação de proposta na reunião do dia 06/11/2007, mas que envidaria esforços para tal

10.Que a Diretoria Executiva Nacional chamava para si a responsabilidade, em função do acompanhamento próximo do andamento das negociações, de encaminhar, no momento adequado, os indicativos que colocariam nas mãos da categoria a decisão de aceitar o proposto ou passarmos para a posição de estabelecimento de conflito.

De lá para cá tivemos poucas alterações no cenário político que influenciassem significativamente na leitura citada. Porém, um elemento do cenário externo exigiu do planejamento, conforme palavras do SRH, um esforço concentrado que prejudicou a tomada de decisão sobre os ensaios elaborados pelo MP: a votação da prorrogação da CPMF pelo Senado Federal. Esse foi o principal argumento apresentado pelo governo como motivador da não apresentação de uma proposta na última reunião.

Por outro lado, o interstício de uma semana reivindicado pelo governo para a apresentação da proposta deixou explicita a intenção de trazê-la no dia 13/11/2007, data que ficou agendada para a próxima reunião.

A Diretoria Executiva Nacional compreende que os indicadores conjunturais somados as informações colhidas no seio do governo demonstram que o processo está próximo de sua finalização. Seria irresponsabilidade de nossa parte explodir a negociação movidos pela ansiedade que esse processo causa a todos nós, diretoria e categoria. Ademais, pela primeira vez na história, servidores e governo poderão dar uma prova de que o processo de negociação de uma reivindicação pode ser pautado pela sua relevância, importância e justeza do pleito, ao invés da instauração de um processo de medição de forças entre entes que possuem interesses comuns: melhorar a qualidade do serviço público.

Portanto, gostaríamos de reafirmar à categoria que o nosso espírito de luta deve continuar firme, como sempre o foi na história de nosso sindicato. Mas que o bom senso é que deve nortear as nossas decisões. E esse bom senso pede para que finalizemos as negociações, já que ela está ocorrendo de fato, para que decidamos se o seu produto nos atende ou não ou se vamos passar a exigir pela greve que os nossos direitos sejam respeitados e as injustiças que se perpetuam contra os Analistas-Tributários sejam dissipadas.

No momento em que avaliarmos que a negociação começa a se configurar em enrolação, ou que os nossos pleitos estejam sendo desconsiderados, faremos o que manda a responsabilidade assumida ao sermos empossados no comando da categoria: chamaremos a todos a cerrar fileiras e iniciarmos uma outra mecânica na relação com a administração da RFB e com o governo.

Vamos buscar no direito constitucional de greve o instrumento último que nos resta para a defesa de categoria, podem ter certeza.

No momento pedimos a todos que mantenha a disposição de lutar e a fé na solução negociada entre as entidades e o governo para as demandas apresentadas por todos que fazem parte desse processo. A manutenção do comando da mobilização centrado na DEN é fundamental para termos êxito nessa batalha que tirará os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil da condição secundária a que estão relegados até o momento dentro do Poder  Executivo.

Analista-Tributário fala do programa SuperSimples 

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Paulo Sérgio Mendes, foi um dos entrevistados desta semana do programa Receita de Cidadania. Durante o programa, gravado nesta quarta-feira (07), na sede do Sindireceita, em Brasília/DF, Paulo Mendes explicou as vantagens e desvantagens para o micro empresário que aderir ao Super Simples Nacional, que unifica os sistemas diferenciados de recolhimento de impostos da União, estados e municípios. "O Sistema facilita o acesso do pequeno empresário a recursos com juros mais baixos. Isso possibilita que no futuro ele se torne um grande empresário gerando emprego e renda", disse. O novo sistema de arrecadação inclui no Supersimples o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

De acordo com Mendes, o empresário que não conhece o programa pode encontrar dificuldades, já que o SuperSimples traz cálculos complexos. Para ajudar as empresas de pequeno porte a conhecerem um pouco mais do SuperSimples, o ATRFB lançou o livro "Guia de Tributação da Microempresa e empresa de pequeno porte: O SuperSimples", no primeiro semestre deste ano, em Macapá/AP, com apoio do Sindireceita. O guia custa R$ 5 e está disponível somente na cidade de Macapá.

A entrevista do Analista-Tributário irá ao ar pela TV Comunitária de Brasília/DF, canal 8 da NET, no sábado (17), às 19h, e no domingo (18), às 17h, e na segunda-feira (19), às 20h. O programa também pode ser visto na web pelo seguinte endereço: www.tvcomunitariadf.com.br.

Representantes da Bancada Sindical participam de reunião no Ministério

do Planejamento